A O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais em primeira e segunda instância.
B No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência será firmada pelo local do fato.
C O CFMV é o competente para aplicação das penalidades impostas em processos ético-profissionais.
D O CFMV é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais em primeira e segunda instância, sendo o CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível o responsável pela aplicação das penalidades impostas.
E No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência será do CRMV que tomar conhecimento do fato.