A A Resolução baseia-se na Constituição Federal, que trata a educação como direito social e instrumento de qualificação para o trabalho.
B A Resolução do CFMV proíbe apenas o exercício autônomo da Medicina Veterinária por profissionais formados em cursos presenciais incompletos.
C O CFMV autoriza cursos de Medicina Veterinária a distância desde que ofertados por instituições com nota máxima no ENADE.
D A Resolução estabelece que o registro será permitido a qualquer egresso de curso autorizado pelo MEC, independentemente da modalidade.