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#2894556

A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

  • do fato gerador da respectiva obrigação.
  • da destinação legal do produto da arrecadação.
  • da denominação.
  • da fixação do agente arrecadador.
  • das peculiaridades dos sujeitos ativo e passivo da obrigação.
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