O CTN (Código Tributário Nacional) em seu
art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias:
impostos, taxas e contribuições de melhoria. O
CTN também evidencia que a obrigação
tributária de pagar um tributo nasce a partir da
prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva
que apresenta um exemplo de fato gerador para
a cobrança da taxa.
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