A A Constituição estabelece que o Estado pode, facultativamente, apoiar o desporto, sem que disso decorra direito subjetivo dos indivíduos.
B A Constituição determina a destinação prioritária de recursos públicos ao desporto de alto rendimento, por representar o país em competições oficiais.
C O art. 217 impõe ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, priorizando recursos ao desporto educacional e, em casos específicos, ao alto rendimento.
D O texto constitucional veda a destinação de recursos públicos ao desporto de alto rendimento, em qualquer hipótese, por não se tratar de política de acesso universal.
E A Constituição prevê, expressamente, a gratuidade do desporto educacional, razão pela qual qualquer cobrança em entidade privada é inconstitucional.