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#3563456

Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue os itens a seguir.

  • O instrumento jurídico convencional mais importante entre os principais tratados e convenções multilaterais referentes à arbitragem internacional é a Convenção de Nova Iorque para a Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 1958.
  • A recusa em reconhecer as decisões arbitrais internacionais somente é admitida se ficar provado que a constituição do tribunal arbitral ou o desenvolvimento do procedimento violou a convenção das partes ou a lei do país onde foi efetuada a arbitragem, quando inexistir convenção.
  • As principais instituições permanentes estabelecidas para a realização de arbitragem internacional são: a Associação de Arbitragem Americana (American Arbitration Association), sediada em Nova Iorque, a Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce), com sede em Paris, e a Corte de Arbitragem de Londres (London Court of Arbitration), sediada em Londres.
  • Ao escolher a via arbitral, as partes não renunciam à solução judicial.
  • A confidencialidade é uma das desvantagens que costumam ser atribuídas pela doutrina majoritária à adoção da arbitragem internacional, em oposição à solução judicial.
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