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#1651056

É correto afirmar que cabe ao CONPRESP – conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de S.P. – a

  • deliberação sobre tombamento de bens e imóveis de valor reconhecido.
  • emissão de habite-se em edificações tombadas pelo IPHAN.
  • emissão de habite-se em edificações tombadas pelo DPH.
  • formulação da legislação a ser aplicada pelo IPHAN.
  • formulação da legislação a ser aplicada pelo DPH.
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