A O imposto não pode ser cobrado, uma vez provada a falta de intuito comercial da mercadoria importada.
B O imposto pode ser cobrado, porque a Receita Estadual não tem certeza de que ele nunca usará para fins comerciais.
C O imposto não pode ser cobrado, já que não aufere renda ou presta serviços com tal instrumento.
D O imposto pode ser cobrado, pois é contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, quem importa bens do exterior.
E O imposto não pode ser cobrado, desde que ele se comprometa a permanecer com o instrumento por cinco anos.