A a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.
B filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.
C a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
D a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
E a violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.