A Os que executam, sob a administração ou empreitada, obras hidráulicas ou de construção civil contratadas gratuitamente com a União e Estados.
B Os que executam, sob a administração ou empreitada, obras hidráulicas ou de construção civil contratadas gratuitamente com Municípios, Autarquias e empresas concessionárias de serviços públicos.
C Os que executam, sob a administração ou empreitada, obras hidráulicas ou de construção civil contratadas com a União, Estados, Municípios, Autarquias e empresas concessionárias de serviços públicos.
D Os que auferem, no exercício de suas atividades, receita anual inferior a 20 vezes o salário mínimo vigente no município, com base no exercício anterior.
E Os pequenos artífices, como tais considerados aqueles que em seu próprio domicílio, sem porta aberta para a via pública, e sem propaganda de qualquer espécie, prestem serviços por conta própria e sem empregados, não se considerando com tais os filhos e mulher do responsável.