A improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito e alguma questão preliminar.
B provido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.
C provido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.
D improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.
E improvido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.