A terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.
D poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.
E a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.