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VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Criminalística 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 2 Medicina Legal 14 Psiquiatria 1
#3614382
Criminalística: A Perícia em Face da Legislação
2022 VUNESP PC-RR
Médico Legista

A Lei n° 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas perícias. Dentre essas normas, é correto afirmar que

  • assegura que os peritos oficiais são os médicos legistas, peritos criminais e odonto-legistas.
  • assegura a autonomia pericial técnica, científica e funcional.
  • assegura que qualquer médico pode ser perito oficial, independendo de concurso público.
  • exige formação acadêmica específica para o exercício da medicina legalad hoc.
  • assegura que os peritos médicos oficiais são os médicos legistas e odonto-legistas.
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