A Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
B Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
D Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
E Ensino religioso obrigatório nos níveis fundamental, médio e superior.