A no caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
B na competência por distribuição, leva-se em conta a função exercida pelo agente que praticou o delito.
C considera-se relativa a competência de foro ou territorial.
D a natureza da infração penal não pode determinar a competência jurisdicional.
E a distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva não previne a competência para a ação penal.