A A afetação é a atribuição de destinação pública específica a determinado bem.
B Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não se sujeitam à usucapião, característica essa de natureza absoluta.
C Não onerabilidade é decorrente da impenhorabilidade e da imprescritibilidade, por ela o bem público poderá ser dado em garantia.
D A desafetação é a retirada da destinação de finalidade pública, pode ser expressa ou tácita,
E Em regra, os bens públicos não podem ser alienados, não podem ser vendidos, doados, permutados, etc.