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#1653178

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

  • não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
  • cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
  • não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
  • cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
  • diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.
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