Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Foi encontrada 1 questão.
#2414634
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
2013 FCC MPE-SE
Analista Direito

O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade.
Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá

  • instituir sociedade de economia mista, obtendo, para tanto, a competente autorização legislativa.
  • instituir empresa pública, obtendo, para tanto, a competente autorização legislativa.
  • criar autarquia estadual, por meio de lei específica.
  • criar autarquia estadual, mediante decreto de competência do Chefe do Executivo estadual, conforme autoriza o Art. 84, VI, “a”, da CF.
  • criar autarquia estadual, empresa pública ou sociedade de economia mista, desde que o faça por meio de lei específica.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora