A Bens de uso comum do povo e bens de uso especial são sempre inalienáveis, ainda que haja desafetação, por força do art. 100 do Código Civil.
B A desafetação é condição suficiente para a alienação de bens públicos, dispensando, em qualquer hipótese, avaliação e licitação.
C Alienação é conceito restrito à venda, não abrangendo doação, permuta ou dação em pagamento.
D Bens de uso comum do povo e bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação; havendo desafetação, passam a dominicais e podem ser alienados, observadas as exigências legais.
E A dispensa de licitação em hipóteses legais autoriza a alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial mesmo que permaneçam afetados.