A A mera irregularidade é vício formal sanável que exige arguição oportuna e demonstração de prejuízo, sob pena de preclusão.
B A mera irregularidade invalida o ato sempre que houver descumprimento de formalidade prevista em lei, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade.
C A mera irregularidade é defeito formal de baixa relevância que não viola garantia essencial, não compromete a finalidade do ato e não gera prejuízo concreto, razão pela qual não autoriza anulação, podendo haver apenas correção pontual.
D Pelo art. 563 do CPP, todo defeito formal deve ser declarado nulo, independentemente da demonstração de prejuízo para acusação ou defesa.
E O descumprimento de prazo impróprio (fixado para juiz ou servidores) gera nulidade do ato, por se tratar de formalidade essencial à validade processual.