Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3728634

No âmbito da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o ato composto.

  • Ato que resulta da fusão de vontades de dois ou mais órgãos, formando um único ato que só se aperfeiçoa com todas as manifestações.
  • Ato formado por dois atos relacionados, em que um ato principal já está completo (formado), mas sua eficácia pode ficar condicionada a um ato acessório, como homologação, visto ou aprovação.
  • Ato em que o ato acessório substitui o conteúdo decisório do ato principal, passando a ser o verdadeiro núcleo do ato administrativo.
  • Ato que não admite controle de legalidade pela Administração, pois a homologação é mera formalidade sem natureza de ato administrativo.
  • Ato que, por definição, produz efeitos imediatamente com a prática do ato principal, sendo a homologação ato posterior meramente declaratório e irrelevante para a eficácia.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora