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#3181557

Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:

  • Sempre que o réu se mostrar resistente à prisão.
  • Quando houver um grande número de réus presentes.
  • Durante a fase de instrução do processo.
  • Em atos não processuais praticados por autoridade policial.
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