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#3181533

Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:

  • É sempre prestado de forma descentralizada.
  • Deve corresponder a uma atividade de interesse privado.
  • Pode ser delegado a particulares sem necessidade de licitação.
  • Cabe ao Estado prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
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