Determinado estado da Federação pretende realizar
licitação para construção de um grande estádio de futebol.
Mateus pretende, como cidadão, impedir a realização da
obra, cuja estimativa de preço considera superfaturada
e que, em sua opinião, será usada para o desvio de
recursos públicos. Buscando reunir a documentação
necessária à realização de seu intento, requer à
autoridade competente, com a devida fundamentação,
informações sobre os projetos e cálculos dos custos da
obra. A autoridade requerida indefere o requerimento
sem motivação.
Contra o indeferimento, Mateus deverá utilizar a seguinte
garantia constitucional:
Autenticação
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