A A pronúncia é decisão de mérito condenatória, pois reconhece a culpa do acusado e fixa a pena-base, remetendo o feito ao plenário apenas para confirmação pelos jurados.
B A pronúncia exige prova plena da autoria e certeza quanto ao dolo de matar, sob pena de o juiz togado absolver sumariamente o acusado.
C A pronúncia é decisão de admissibilidade que exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, devendo sua fundamentação limitar-se a esses elementos, com indicação do dispositivo legal e das qualificadoras/causas de aumento pertinentes.
D A pronúncia deve ser fundamentada de forma ampla, com valoração exauriente das provas, a fim de orientar o Conselho de Sentença sobre a tese acusatória mais provável.
E A pronúncia pode se basear exclusivamente em depoimentos indiretos (“ouvir dizer”), desde que existam suspeitas razoáveis, aplicando-se o in dubio pro societate como regra constitucional.