A A desafetação é o ato que transforma bem dominical em bem de uso comum do povo, vinculando-o a uma finalidade pública específica.
B Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são absolutamente inalienáveis, sendo vedada sua alienação ainda que ocorra desafetação.
C A desafetação é condição prévia, em regra, para a alienação válida de bens de uso comum do povo ou de uso especial, pois os converte em bens dominicais, sem prejuízo do cumprimento das demais formalidades legais de alienação.
D O simples desuso ou abandono de praça pública, por si só, caracteriza desafetação automática, legitimando sua venda direta a particular.
E Se a afetação do bem ocorreu por lei, a desafetação deve ocorrer necessariamente por decreto do chefe do Poder Executivo, por se tratar de ato de gestão patrimonial.