Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3137457

Ana, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava apresentar destaque de subemenda afeta a emenda ofertada em projeto de lei em tramitação nessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que 

  • qualquer Deputado Estadual pode requerer a votação, em momento antecedente à apreciação da proposição principal, de subemenda com a apresentação de destaque.
  • o requerimento de destaque de expressão cuja retirada modifique substancialmente o sentido da proposição, caso acolhido, exige novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
  • o requerimento de destaque, para votação em separado, deve ser formulado por no mínimo um sêxtuplo dos Deputados Estaduais, até ser anunciada a votação da proposição.
  • o destaque, para votação em separado, somente pode ter por objeto parte do projeto ou emenda, não subemenda, e o requerimento deve ser apresentado por líder de partido ou bloco parlamentar.
  • o requerimento de destaque pretendido por Ana, para votação em separado, pode ser apresentado por um décimo dos Deputados Estaduais, sendo que, concedido o destaque, a matéria principal deve ser votada primeiramente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora