Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 15 Direito Digital 4 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 12 Legislação Federal 2 Português 10
#3137493
Direito Administrativo: Atos administrativos, Atos administrativos em espécie
2024 FGV AL-TO
Procurador Jurídico

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que 

  • a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo enunciativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.
  • a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo ordinatório. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo enunciativo.
  • a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo normativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.
  • a instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos enunciativos.
  • a instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos ordinatórios.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora