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#1758057
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado
2022 FCC TRT - 22ª Região (PI)
Analista Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 


A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,

  • dependerá de requisição do Presidente da República.
  • não poderá ocorrer por expressa vedação constitucional.
  • dependerá de solicitação do Congresso Nacional.
  • dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
  • independerá de qualquer requisição ou solicitação de qualquer um dos Poderes.
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