A A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.
B Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.
C Considera-se contribuinte o tomador do serviço.
D O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.
E A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.