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#2043519

Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:

  • As verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem incidência do imposto de renda.
  • Há incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago, mas não sobre férias não gozadas.
  • Sobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa física, por terem caráter remuneratório.
  • Trata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação de trabalho, incidindo o imposto respectivo.
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