Anulada / Desatualizada
A partir dos enunciados abaixo escolha a alternativa CORRETA.
I - Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
II - As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado.
III - O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.
IV - Os estágios da Receita são o lançamento, a arrecadação e o recolhimento e a eventual devolução do que o contribuinte demonstrar que pagou a maior.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s)
