A todas as restituições de receitas orçamentárias devem ser contabilizadas exclusivamente como dedução da receita orçamentária, independentemente do exercício em que ocorrerem.
B a devolução de saldos de convênios recebidos em exercícios anteriores deve sempre ser registrada como dedução da receita orçamentária.
C a restituição de um convênio ocorre no mesmo exercício de recebimento da transferência, ela deve ser contabilizada como dedução da receita orçamentária até o limite do valor recebido no período.
D se a devolução de um saldo de convênio ocorrer em qualquer exercício, independentemente do período de recebimento, deve ser sempre considerada como uma despesa orçamentária.
E o registro contábil da devolução, no caso de restituição de convênios, contratos e congêneres, não precisa distinguir se ocorreu no mesmo exercício ou em exercício posterior.