Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico de Edificações
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico em Hidrologia
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico Mecânico
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico Químico
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Agente de Suporte ao Negócio Especialidade: Assistente Administrativo
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico de Saneamento
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico de Telecomunicação
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico Eletricista
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Técnico de Sistemas de Saneamento Especialidade: Técnico Eletrônico
Acerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de
urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei
n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.
I A implementação das medidas protetivas de urgência deve ser antecedida por manifestação do Ministério Público, prescindindo-se de audiência das partes.
II A concessão das medidas protetivas de urgência independe da tipificação penal da violência sofrida pela ofendida.
III A ofendida deve ser notificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do agressor da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
Assinale a opção correta.
I A implementação das medidas protetivas de urgência deve ser antecedida por manifestação do Ministério Público, prescindindo-se de audiência das partes.
II A concessão das medidas protetivas de urgência independe da tipificação penal da violência sofrida pela ofendida.
III A ofendida deve ser notificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do agressor da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
Assinale a opção correta.
