A A sanção cabível ao contratado se limita à advertência por parte da autoridade competente.
B A inveracidade da declaração só terá efeitos se comprovada má-fé por parte do contratado.
C A prestação de informações falsas sujeita o contratado à rescisão contratual e à aplicação de sanções, inclusive impedimento de licitar.
D A rescisão contratual somente pode ocorrer após a instauração de sindicância interna e a emissão de parecer jurídico conclusivo.
E A penalidade cabível se restringe à multa prevista no contrato, não sendo aplicável impedimento de contratar com a administração pública.