Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1594719

De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interpor

  • agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito, quando admitido o ingresso dessa figura em primeira instância.
  • qualquer medida recursai admitida no processamento e julgamento de recursos repetitivos.
  • recurso exclusivamente na hipótese de decisão que tenha indeferido o ingresso dessa figura no feito.
  • agravo interno contra qualquer decisão monocrática, quando estiver atuando nos tribunais.
  • embargos de declaração ou recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora