A Configura ato simples aquele que necessariamente resulta da manifestação de órgão singular.
B Configura ato composto aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
C Configura espécie de ato individual aquele que têm efeito prático imediato, como, por exemplo, as portarias administrativas.
D Configura espécie de ato geral aquele que produz efeitos no caso concreto, como, por exemplo, o tombamento.
E Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do Executivo e referendado por ministro de Estado.