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#2841863

É INCORRETO afirmar que o instituto da servidão administrativa:

  • ainda que ônus imposto à propriedade privada, por si só, não impõe a figura da indenização.
  • por seu conteúdo e extensão, pode levar o sujeito passivo ao recebimento de uma indenização, por danos sofridos.
  • traz como característica indelével a figura da indenização.
  • é impingido ao proprietário para assegurar a conservação de obras e serviços públicos.
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