Anulada / Desatualizada
Direito do Consumidor:
Proteção Contratual do Consumidor,
Direitos Básicos do Consumidor,
Prescrição e decadência,
Proteção a Saúde e Segurança,
Prevenção e Reparação de Danos,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço,
Contratos de Seguro,
Cláusulas Abusivas
Um consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote
de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre
e hospedagem — para um fim de semana em cidade litorânea do
Nordeste brasileiro. No embarque, em razão de problemas técnicos
na aeronave, ocorreu atraso de cerca de oito horas na decolagem do
avião, o que levou o consumidor a ajuizar ação indenizatória contra
a agência de turismo para pleitear reparação pelos danos sofridos.
Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,
Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,
