Segundo estabelece a Lei
nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, analise as
assertivas abaixo:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular
os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 65 (sessenta e
cinco) anos. II. Os Conselhos Estaduais e Municipais do
Idoso, previstos na Lei nº 8.842/1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do
idoso, de forma exclusiva e privativa. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos
fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos, exceto nos serviços seletivos
e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares.
Quais estão corretas?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
