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#1939963
Direito Constitucional: Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Individuais, Direito à Vida
2022 FGV MPE-SC
Auxiliar do Ministério Público

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.
À luz da sistemática constitucional, João:

  • pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;
  • pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;
  • apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;
  • pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;
  • apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.
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