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#2181738
Texto da Questão:

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Conforme a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o princípio da indivisibilidade:

  • se aplica à ação penal pública e à ação penal privada;
  • somente se aplica à ação penal pública;
  • somente se aplica à ação penal privada;
  • não se aplica nas ações penais.
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