A a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
B a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição.
C são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
D cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
E se admite o direito de secessão no Brasil.