A O contribuinte é o tomador do serviço.
B O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista determinada, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
C É vedado ao município atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.
D O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.