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#2572791

Nos atos administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):

  • objetivo de interesse público a atingir, decorrente do princípio da impessoalidade.
  • revestimento exteriorizado do ato administrativo.
  • poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções.
  • situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
  • desempenho generalizado de suas funções.
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