Em decorrência da verificação em processo de tomada especial de
contas de fraude à lei e confusão patrimonial entre sociedade e
sócios da sociedade Ômega, certo Tribunal de Contas determinou,
após o devido processo administrativo, a desconsideração da
personalidade jurídica da mencionada sociedade, viabilizando que
a imposição de ressarcimento ao erário alcançasse o patrimônio
de seus sócios, para fins de resguardar o resultado útil do
processo, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é
