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#3374847

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

  • exclusiva da União.
  • exclusiva do Estado Membro onde se localiza a associação.
  • exclusiva do município onde se localiza a associação.
  • concorrente entre a União e o Estado Membro onde se localiza a associação.
  • comum entre a União e o Estado ou Município onde se localiza a associação.
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