A Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.
B Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
C Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.
D Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.
E Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.