Anulada / Desatualizada
Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário
contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório,
o magistrado prolatou sentença terminativa por considerar ausente
condição da ação. Ao examinar a apelação interposta pelo autor, o
tribunal, em acórdão não unânime, deu provimento ao recurso e, ato
contínuo, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito da
causa de forma favorável ao particular, julgando o direito material
em sentido contrário ao predominante na jurisprudência no que se
refere a determinada questão de interpretação de lei federal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.
