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Anulada / Desatualizada
#1734177

Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:

  • no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
  • contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
  • para discutir o valor de indenização por danos morais.
  • ainda que jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
  • com base em dissídio em acórdão de turma, ainda que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
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